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© Telecomunicações de Moçambique 2000
T D M - DSI


ENQUADRAMENTO GERAL

ENVOLVENTE ECONÓMICA

O ano 2000 ficou marcado pelas cheias que assolaram o País provocando a perda de vidas humanas, destruição de infra-estruturas e a paralisação de diversos sectores produtivos. Estes foram alguns dos factores que contribuíram para um desempenho menos positivo da economia nacional reflectida na redução dos índices de crescimento económico registados no ano.

Com efeito, o exercício económico de 2000 decorreu num ambiente instável, reflectido no aumento da taxa de depreciação do metical relativamente ao US Dólar, o qual atingiu um índice de cerca de 26,8%, contra os 7,6% registados em 1999. A inflação acumulada situou-se em 11,4%, cerca de 5,2% superior relativamente ao igual período do ano anterior.

Em parte e como resultado das cheias, o Produto Interno Bruto, em termos reais, fixou-se em cerca de 2,1%. Assim, o crescimento económico em 2000 ficou-se muito abaixo do crescimento mundial o qual estimado em 4,7%, no entanto, em linha do crescimento médio estimado em 2 a 2,5% dos países da SADC onde Moçambique se encontra inserido.

ENVOLVENTE REGULAMENTAR

A actividade da empresa continuou a ser regulada pelo Decreto 23/92 de 10 de Setembro de 1992, que transforma a Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique EE em Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, EP.

Os direitos e as obrigações da empresa continuaram a ser definidos pelo Contrato-Programa, previsto no Artigo 18 do Decreto-Lei, mantendo-se a actividade da empresa sob a tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações.

No sector mantêm-se as alterações promovidas pela nova Lei de Telecomunicações (14/99 ), donde se destaca a consagração da livre concorrência nos serviços de telecomunicações, em acréscimo aos serviços complementares e de valor acrescentado.

Ainda em relação à Lei 14/99, ao longo do ano 2000 a empresa participou em reuniões de auscultação sobre a regulamentação da Lei, promovidas pelo Ministério de tutela, nomeadamente no que diz respeito a:

Decreto que altera o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique - INCM (previsto no Artigo 7 da Lei);

Regulamento sobre o Regime de Acesso à Actividade de Operador de Redes Públicas de Telecomunicações e de Prestador de Serviços de Telecomunicações de Uso Público (previsto no artigo 15 da Lei);

Regulamento de Interligação (previsto no Artigo 29 da Lei);

Regulamento de Numeração (previsto no Artigo 25 da Lei).

Na sequência do novo quadro jurídico-legal, definiu-se um período estabelecendo o fim da exclusividade da TDM na prestação do serviço telefónico fixo, devendo esta preparar-se para a privatização e a concorrência no futuro.