Relatório do Conselho de Administração
Enquadramento Geral

Envolvente Económica

O crescimento económico de Moçambique em 2001 voltou a situar-se a níveis de dois dígitos, com o aumento do PIB em cerca de 13,8%, (contra 1,5% em 2000). Durante o mesmo período a inflação acumulada foi de 21,9%, contra 11,4% em 2000, valores muito acima dos observados durante 1997 a 1999, em que foram mantidos a níveis abaixo de dois dígitos.

O mercado cambial foi instável, com a taxa de depreciação acumulada do metical relativamente ao US Dólar em cerca de 36,1%, contra os 28,8% registados em 2000. O mercado monetário registou uma subida nas taxas de juro, com a Maibor a subir entre 13,2% e 14,7% para os prazos entre 1 a 12 meses.

No mesmo período, o mercado de capitais registou um crescimento significativo com a admissão de duas novas emissões obrigacionistas, (TDM 2001 e a 1ª série de OT´s 2001). As taxas de juro subiram cerca de 10%, em função ao principal indexante (taxa média ponderada das ultimas seis BT´s a prazos superiores a 60 dias).

Para o enquadramento internacional, as perspectivas iniciais de 4,2% para o crescimento da economia mundial foram revistas para cerca de 2,4%, reflectindo uma desaceleração generalizada das economias mundiais. Em relação a África, o crescimento económico foi na ordem dos 3,5%, tendo os países da SADC apresentado um crescimento médio do PIB estimado entre 2 a 2,8%.

Envolvente Regulamentar

Os direitos e as obrigações da empresa são definidos pelo Contrato-Programa, previstos no Artigo 18 do Decreto Lei 23/92, mantendo-se a actividade da empresa sob a tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações. 

Na sequência da aprovação da Lei 14/99 de 1 de Novembro, que consagra a promoção do investimento privado, a privatização do operador público, bem como a promoção da livre concorrência na área das telecomunicações, o Conselho de Ministros aprovou a 6 de Novembro de 2001 três decretos, nomeadamente:

  • O Decreto No 32/2001, que define o regime de funcionamento do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique;

  • O Decreto No 33/2001, que aprova o Regulamento sobre o regime de licenciamento e de registo para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público e o estabelecimento e utilização de redes públicas de telecomunicações e;

  • O Decreto No 34/2001 que aprova o Regulamento da Interligação (previsto no Artigo 29 da Lei).

Por outro lado, a Assembleia da República aprovou a 17 de Dezembro de 2001 a alteração da Lei 14/99 referente ao articulado 40 da Lei, no sentido de permitir a redução do período de exclusividade do serviço fixo atribuído à empresa, de pelo menos cinco para três anos e da atribuição do acesso internacional aos operadores do serviço móvel celular.

Durante o ano 2001, a empresa contribuiu para o processo da regulamentação através da emissão de pareceres sobre os esboços de vários projectos de âmbito legislativo e regulamentar.

Participou ainda em eventos promovidos pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, com destaque para o Seminário de Divulgação do Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia e o Seminário sobre a Política do Sector das Telecomunicações.

Foi na sequência deste novo quadro jurídico-legal, que a empresa deu continuidade à preparação para a sua privatização, à concorrência e à interligação com outros operadores a serem licenciados

 
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