Tarifas

TARIFÁRIO PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE PROGRAMAS RÁDIOFÓNICOS

NACIONAL

A transmissão de programas de radiodifusão, ocorre ocasionalmente. Por conseguinte, a taxação deste programa será feita com base no tarifário aplicado para casos de circuitos alugados temporários.

INTERNACIONAL

Tempo de duração mínimo
Qualquer que seja a duração do programa solicitado, o tempo mínimo a considerar para efeitos de taxação é de 3 minutos. As tarifas fixadas "Standard" a cobrar por programa internacional e por cada país interveniente, são as que abaixo se seguem:
  

2 Fios

4 Fios

Preparação

29,40 DSE

29,40 DSE

Sobrataxa

9,80 DSE

19,60 DSE

Total

39,20 DSE

49,00 DSE

NB: Os encargos com os circuitos locais serão calculados na base das distâncias indicadas pela área técnica. 

Cancelamentos
A taxação dos programas cancelados procede-se do seguinte modo:

  1. Em menos de 24 horas e mais de 2 horas em relação ao tempo previsto para o início da transmissão, cobra-se 50% do custo da preparação, isto é, 25%*29,40 DSE = 7,35 DSE.
  2. Quando o programa for cancelada duas horas ou antes, em relação a hora prevista para o início da transmissão, cobra-se 100% do custo da preparação, isto é, 29,40 DSE.

NB: As taxas do tarifário para a transmissão ou recepção de programas TV e radiofónicos deverão ser acrescidas duma sobretaxa correspondente a margem de comercialização e da taxa de impostos a anunciar periodicamente e a fixar caso á caso.

 
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